Menor Aprendiz – Contrato e Direitos

Contrato menor aprendiz não pode ultrapassar 2 anos.

O estatuto da criança do adolescente mudou muito no decorrer dos anos, quanto ao trabalho exercido por menores de idade.

Para ser menor aprendiz o jovem tem que ter entre 14 a 24 anos e esteja cursando (ou já tenha concluído) o ensino fundamental e matriculado em curso de Aprendizagem. O trabalho excutado pelo menor aprendiz deve ser de é de no máximo seis horas ou até oito horas diárias, caso o jovem já tenha concluído o ensino fundamental.

Para que uma empresa contrate um menor aprendiz ela deve estar de acordo com o percentual exigido por lei, que é de 5% no mínimo e 15 % no máximo. Já micro, pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos a contratação é facultativa.

O contrato de do menor aprendiz é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar, trabalho compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.

Vale lembrar que a carteira de um menor aprendiz também deve ser assinada e ter suas anotações corretas. Assim como o percentual de 2% referente ao seu FGTS deve ser depositado.

 

 

 





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