Aviso Prévio Trabalhado – Indenizado 90 dias

Todos os trabalhadores sabem que o aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato entre trabalhador e empresa por uma das partes. O aviso prévio tem o objetivo de deixar claro, com antecedência, o fim do vínculo legal entre ambas as partes.

O aviso prévio tem duas formas de apresentação, ele pode ser trabalhado ou indenizado. Dentro do aviso prévio trabalhado, o funcionário deve seguir em suas funções até que o prazo deste aviso termine. Ele tem direito à redução no horário de trabalho em duas horas diárias.

Já no aviso prévio indenizado a funcionário tem o direito de receber o valor de um salário mínimo, sem a obrigação de cumprir o período de trabalho determinado pela lei.

Segundo a nova medida de lei, aprovada pela presidente Dilma Rousseff , em outubro, o trabalhador poderá ter até 90 dias de aviso-prévio, de acordo com o tempo de trabalho na empresa. Isto é,  o funcionário tem direito a 30 dias de aviso prévio, além de três dias extras por ano trabalhado, podendo atingir ao limite de 90 dias.

 

 

 





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