Veja sobre – Projeto de Lei Ficha Limpa (PLP 518/09)

A política brasileira ao longo dos anos vem se mostrando corrupta e cheia de políticos incapazes moralmente de exercer a função para a qual foram votados para fazer. Mas, um Projeto de Lei popular esta sendo criada para limpar a política brasileira, de políticos que desviam verbas públicas, que têm envolvimento com o tráfico de drogas ou outros crimes de se candidatar a cargos políticos.

O Projeto Ficha Limpa, é uma lei complementar. Já que esse tipo de projeto é feito para complementar ou regular uma regra já estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Para ser aprovado, precisa de votos da maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado.

O “Projeto de Lei Ficha Limpa” (PLP 518/09) circulou por todo País e foi apresentado ao Congresso Nacional mediante a coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. O Projeto Ficha Limpa torna mais rigorosos os critérios que impedem políticos condenados pela Justiça de se candidatarem às eleições.

Em 4 de junho de 2010 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa. A medida vai atingir políticos condenados por crimes graves, cuja pena de prisão é superior a dois anos, e aqueles que renunciarem o mandato visando escapar do processo de cassação.





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