CPC Planalto – Compilado, Execução

CPC regula o que acontece nos processos de natureza civil

O CPC Planalto – Código de processo Civil Brasileiro é uma lei que regulamenta o trânsito do processo judicial civil. Está em tramite o Anteprojeto do novo Código de Processo Civil que deve levar a inúmeras alterações em relação ao código atual vigente.

O Código de Processo Civil contém todas as normas estritamente relacionadas aos processos judiciais que estão fora dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre outros. O CPC abrange os prazos e recursos cabíveis e a forma como os juízes e as partes devem se conduzir no curso de uma ação civil.

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) que foi aprovado pela comissão de juristas encarregada de elaborá-lo. Visa modernizar o Código de Processo Civil, de forma a garantir maior rapidez e coerência no trâmite e julgamento dos processos civil.

 

 





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