Advogados Públicos Gratuitos

Advogados Públicos Gratuitos justiça para todos

Muitas pessoas com problemas junto a justiça não tem recursos para contratar um advogado para se defender e acabam sofrendo com a injustiça. Mas o que muitas não sabem é que a Defensoria Pública possui um Programa de Assistência Jurídica Integral e Gratuita que oferece assistência jurídica com advogados públicos gratuitos.

A assistência jurídica gratuita tem como objetivo democratizar a Justiça. Usando este programa o advogado que aceita o caso e, caso ganhe, fica com um percentual do valor quando ganham uma causa. Encontrar um advogado gratuito não é uma tarefa complicada, basta se dirigir ao Setor de Defensoria Pública do Fórum da sua cidade, que lá eles vão fornecer uma lista de defensores.

Para ter acesso a este programa, a pessoa precisa ter renda familiar menor que o limite de isenção do Imposto de Renda, atualmente de R$ 1.637,11. No entanto, se esse patamar for ultrapassado, o serviço gratuito pode ser prestado se o indivíduo comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos e alimentação especial.

Para solicitar a gratuidade de um advogado é importante que seja feito uma declaração de pobreza perante a justiça. Basta incluir na abertura do processo uma petição informando que não possui renda suficiente para arcar com os custos do processo e dos honorários de um advogado.

 





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